eSocial: não é apenas para grandes empresas. Fique atento aos prazos

O e-Social não é apenas para grandes empresas, ainda neste ano está previsto a implementação dele para pequenas, micros, MEIs e órgãos públicos.

Está valendo desde final de 2017, as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões deverão enviar para a Receita Federal declarações fiscais, previdenciárias, tributárias e trabalhistas através do Sistema de Escrituração Digital das Obrigatoriedades Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o e-Social.

Segundo o governo a ideia do e-Social é facilitar as entregas das declarações, pois quando estiver totalmente em operação, ele representará a substituição de até 15 prestações de informações ao governo, como: Guia de Recolhimento do FGTS (Gfip), Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).

Caso tudo de certo, pois o sistema ainda está em fase de construção, realmente o e-Social representará uma redução de custos, processos e tempo, que hoje são gastos com o cumprimento de todas estas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias com o poder público.

Calendário de adequação ao e-Social:

Entre março e abril de 2018 o e-Social é obrigatório apenas para os grandes empregadores, empresas que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016. No entanto, a partir de julho de 2018, a obrigação se estende para todas as empresas empregadoras, independente de faturamento. A forma de adequação será escalonada, e terá várias fases que irão se estender até janeiro de 2019.

EMPRESAS
GRANDES EMPRESAS
faturamento anual maior que R$ 78 milhões
DEMAIS EMPRESAS
inclusive micros, pequenas e MEIs que tenham empregrados
ÓRGÃOS PÚBLICOS
ATIVIDADES
Cadastro do empregador e tabelasJANEIRO 2018JULHO 2018JANEIRO 2019
Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos) MARÇO 2018SETEMBRO 2018MARÇO 2019
Folha de pagamentoMAIO 2018NOVEMBRO 2018MAIO 2019
Substituição da Gfip e compensação cruzadaJULHO 2018JANEIRO 2019JULHO 2019
Dados de segurança e saúde do trabalhadorJANEIRO 2019JANEIRO 2019JULHO 2019

 

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