Sefaz projeta mudança na obrigatoriedade da NFC-e

Está previsto para janeiro de 2019 a universalização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), no entanto, a SEFAZ já adiantou que pode ocorrer um novo adiamento.

A Fecomércio-RS, alega que muitas microempresas tem problemas para realizar a implementação da NFC-e, como falta de condições financeiras para implantar um sistema e de falta de tecnologia em algumas regiões, onde a conectividade não existe ou ainda é muito limitada. Desta forma, a Sefaz está realizando uma pesquisa para descobrir como minimizar os impactos da introdução do sistema eletrônico para essas empresas. No entanto, o Sefaz reforça que se ocorrer um adiamento, ele não será geral. Isso está descartado.  A NFC-e só não é obrigatória em nosso estado, Rio Grande do Sul, para os varejistas com faturamento inferior a R$ 360 mil por ano. Pelo calendário original, isso deveria ter ocorrido em 1 de janeiro de 2018, porém, foi prorrogado para 1 de janeiro de 2019, exatamente pelas dificuldades de implementação como conexão com internet.

Através de uma pesquisa em sua base de dados, a Sefaz chegou a um número razoavelmente pequeno, aproximadamente de 14 mil empresas, que tem potencial para ter algum tipo de dificuldade com a implantação. A solicitação da Fecomércio-RS era de mais dois anos de prazo, no entanto, após a apresentação destes números pela Sefaz, o próprio presidente da Fercomércio-RS, Luiz Carlos Bohn acredita que isso não irá ser concretizar, mas esperam conseguir alguma prorrogação.

Segundo o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Guilherme Comiran. “…não será prorrogado inteiramente o prazo, para todos que possuam até R$ 360 mil de faturamento. Estamos estudando para evoluir a implantação, mas também para não causar um impacto tão grande”. Em duas semanas, a Receita Estadual deverá concluir o estudo sobre qual seria o melhor recorte para uma nova prorrogação – se será feita mais uma divisão por níveis de faturamento das empresas ou se algum outro critério será levado em conta – mas, reforça o subsecretário, não será abrangente a todas as empresas.

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