Categoria: Novidades na legislação

Informações e calendário completo do Bloco K

Para ajudar os empresários das indústrias e atacados a esclarecer algumas das preocupações com o Bloco K, a PROSIS elaborou este documento, com várias informações que vão lhe ajudar a atender mais sobre esse assunto. A cada fase da implementação do Bloco K, mais empresas vão se enquadrando na obrigatoriedade, por isso, é importante estar atento em qual fase a sua empresa irá participar e quais as informações que devem ser enviadas.
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Entenda melhor sobre a Substituição Tributária

A substituição tributária é o valor cobrado dos fabricantes (ou do atacado em determinadas situações) pelo governo, este define uma taxa de porcentagem (MVA) pensando no valor pressuposto que o produto deverá ser vendido posteriormente pelos comerciantes, e cobra esta porcentagem dos fabricantes.

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Obrigatoriedade da NFC-e: novos prazos

Definido os novos prazos para obrigatoriedade da emissão de NFC-e.
Conforme já era esperado, o governo do estado do Rio Grande do Sul, anunciou um novo corte no faturamento das empresas para início da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal ao consumidor eletrônico (NFC-e). 

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Sefaz projeta mudança na obrigatoriedade da NFC-e

Está previsto para janeiro de 2019 a universalização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), no entanto, a SEFAZ já adiantou que pode ocorrer um novo adiamento.

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Novos prazos de implementação do eSocial

Foi publicado nesta última sexta-feira, 05/10/2018, a resolução CDES nº 05 que alterou a resolução CDES nº 02, e define os novos prazos para envio dos eventos para o eSocial. O objetivo da alteração é aperfeiçoar o processo de implantação do sistema. As alterações também atendem as demandas de diversas entidades contribuintes que solicitaram a ampliação dos prazos.

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eSocial: não é apenas para grandes empresas. Fique atento aos prazos

O e-Social não é apenas para grandes empresas, ainda neste ano está previsto a implementação dele para pequenas, micros, MEIs e órgãos públicos.

Está valendo desde final de 2017, as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões deverão enviar para a Receita Federal declarações fiscais, previdenciárias, tributárias e trabalhistas através do Sistema de Escrituração Digital das Obrigatoriedades Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o e-Social.

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CEST – PRAZO PRORROGADO

Foi divulgado pela SEFAZ que a regra de validação que exige o CEST na NF-e e NFC-e, foi prorrogada até publicação de nota técnica pela SEFAZ com maiores esclarecimentos.

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