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SPED PIS/Cofins - Legislação e Tabelas

Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Tabela 4.1.1 - Documentos Fiscais do ICMS

Tabela 4.2.1 - Gênero do Item de Mercadoria/Serviço

Tabela 4.3.1 – Tabela de Países

Tabela 4.3.3 - Código da Situação Tributária Referente ao PIS/PASEP (CST-PIS)

Tabela 4.3.4 - Código da Situação Tributária Referente à COFINS (CST-COFINS)

Tabela 4.3.9 – Alíquotas de Créditos Presumidos da Agroindústria

Tabela 4.3.11 – Produtos Sujeitos a Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas Por Unidade de Medida de Produto (CST 03 e 04)

Tabela 4.3.12 – Produtos Sujeitos a Substituição Tributária da Contribuição Social (CST 05)

Tabela 4.3.13 – Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06)

Tabela 4.3.14 - Operações com Isenção da Contribuição Social (CST 07)

Tabela 4.3.15 - Operações sem Incidência da Contribuição Social (CST 08)

Tabela 4.3.16 – Operações com Suspensão da Contribuição Social (CST 09)

Tabela 4.3.17 - Outros Produtos e Operações Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas (CST 02)

Base de Cálculo de Créditos (M105/M505) determinada em função do CFOP informado no Documento Fiscal

Tabela Correlação Dacon EFD PIS Cofins


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Texto original em: http://www.prosisinformatica.com.br/sped/spedpiscofins.php

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